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Uma das conquistas mais significantes na história da mulher brasileira foi a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), a qual entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. Mesmo com a lei em vigor há quase nove anos, o índice de violência contra as mulheres ainda é muito alto. De acordo com o relatório anual da Organização das Nações Unidas (ONU), em todo o mundo pelo menos uma em cada três mulheres já foi espancada, coagida a ter relações sexuais ou sofreu abusos de algum tipo.

Segundo uma pesquisa do Instituto Avon/Data Popular, realizada em dezembro de 2014, 96% da juventude consideram que existe machismo no Brasil e 78% das mulheres já foram assediadas em locais públicos. Como podemos ver, os tipos de violência são variados entre violência física, sexual, psicológica e emocional. Porém, não existe justificativas para nenhum tipo de agressão contra a mulher, por isso o desafio para uma sociedade com menos violência é denunciar e expor os agressores.

Para denunciar basta ir a qualquer delegacia e fazer um Boletim de Ocorrência contra o agressor. O prazo de análise e concessão do pedido é de 48 horas. Após seis meses à realização do BO, pode ser feito um pedido de processo criminal, no qual será aberto um inquérito policial que irá apurar a denúncia ouvindo a vítima, o agressor e testemunhas.

Existe também a possibilidade de pedir apoio na Central de Atendimento à Mulher, basta ligar 180. Funciona 24 horas por dia, de segunda a domingo, inclusive feriados. A ligação é gratuita e o atendimento é de âmbito nacional.


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